Assassinato de líderes políticos e sociais na Colômbia

A primeira postagem do blog Alerta! foi uma reprodução do extraordinário editorial da Revista do Brasil que foi CENSURADA pelo Tribunal Superior Eleitoral a pedido da coligação do candidato José Serra à Presidência da República.  Na ocasião, tal censura foi vista, corretamente, como um ataque à liberdade de imprensa.  Foi tal afronta que deu origem a este blog, pois considerou-se que o silêncio perante tais atos é tão perigoso quanto os próprios atos.  Este blog surgiu como uma forma de protesto.

Foto publicada na edição CENSURADA da Revista do Brasil (conforme cópia da revista censurada em Scribd), em outubro 2010, mostrando movimentos pelos direitos humanos no México.

Foi importante também, naquela ocasião, escolher o artigo certo da Revista do Brasil para enfatizar a mensagem do blog.  Por isso, foi escolhido o EDITORIAL daquela revista:  tanto a mensagem como a foto despertaram para antigos pesadêlos que vivemos no Brasil durante a ditadura militar, e mostraram o perigo que ainda corremos de uma repetição dos horrores que vivemos naquela época, vista a terrível realidade no México.

Infelizmente, os horrores da repressão não estão confinados apenas ao México.  A postagem de hoje refere-se a hediondos crimes que vêm ocorrendo na Colômbia, a qual, como o México, também 'sofre influência direta dos Estados Unidos em sua política de defesa nacional.'

Com a desculpa de estar perpetrando 'guerra ao narcotráfico' e 'guerra ao terror', o governo desse país tem praticado temíveis atos de repressão contra seu povo:  seus líderes comunitários, sindicais e de direitos humanos estão sendo assassinados, e autoridades que se propõem a mudar essa situação são vítimas de organizações criminosas que os corrompem com ameaças e assassinatos.

Em 2009, Colômbia e Estados Unidos assinaram um acordo militar a portas fechadas na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Bogotá.  Esse acordo militar autoriza a entrada na Colômbia de até 800 militares estadunidenses e 600 civis (espiões?) que trabalham para o governo estadunidense.  O objetivo declarado é combater o narcotráfico e o terrorismo, mas os dois governos não divulgaram o texto oficial do convênio, apenas divulgaram alguns dados.

Conforme a Wikipédia, esse acordo  ...'compensa o fim da base estadunidense de Manta, no Equador, ao permitir o uso de três bases aéreas, duas bases da Marinha e outras duas do Exército no território colombiano.'

O artigo em Wikipédia afirma ainda que aquele documento 'provocou e ainda provoca muitas discussões por causa da base de Palanquero, que abriga uma pista de pouso e decolagem adaptada a aviões militares cargueiros possibilitando a projeção desses aviões para além das fronteiras da Colômbia, a qual é vizinha dos governos revolucionários anti-EUA [independentes] da Venezuela (Hugo Chávez) e do Equador (Rafael Correa).  A posição bastante estratégica das bases permite que o avião militar Boeing C-17 alcance metade do continente sem precisar parar para reabastecer, fato que amplia as desconfianças dos outros países sul-americanos em relação ao objetivo real do tratado.'

Vale lembrar ainda que o presidente Barack Obama, no ano fiscal de 2010, sancionou o orçamento militar de seu país, o qual apresenta uma verba de US$ 46 milhões destinada a Palanquero.  (Wikipédia)

Portanto, nunca é demais repetir a mensagem daquele EDITORIAL censurado pois, quando se trata de assuntos dessa natureza, trata-se também de 'dar uma vaga idéia do que poderíamos ter virado caso o Brasil não tivesse começado, há oito anos, a virar o jogo do neoliberalismo conduzido pelo PSDB/DEM.'  Sim, por que o objetivo dos países imperialistas, usando tais partidos, é controlar a economia e extrair recursos desses países, bem como manter sua vigilância sobre o resto da América Latina, cuidando para que a dependência econômica e o subdesenvolvimento se perpetuem.

O Brasil é um país imensamente rico.  Durante séculos, a exploração de seus recursos minerais e agrícolas, e de seu povo através da manutenção de salários miseráveis, manteve o país subdesenvolvido e custeou muitas crises do sistema nos países imperialistas.  A reversão dessa política governamental neoliberal do Brasil, de âncora do capitalismo internacional, para uma política defensora dos direitos do povo brasileiro, traria benefícios imediatos para o país e para seu povo.

Não foi de surpreender, portanto, que as mais recentes políticas governamentais do PT resultaram em crescimento do emprego e da massa salarial, distribuição de renda e inclusão social.  Como aquele EDITORIAL censurado bem colocou, esses são pontos de partida 'para se chegar a uma sociedade sem violência, a um país que seja grande economicamente e também justo com seu povo. Que o Brasil siga nessa trilha, sem dar chance ao retrocesso.'  (CENSURADA)

O artigo abaixo descreve alguns dos problemas que estão ocorrendo no momento na Colômbia, cujo governo da direita neoliberal, aos moldes do governo anterior de Álvaro Uribe, continua a oprimir os segmentos mais fracos do povo:

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Colômbia: 50 lideranças foram mortas em 90 dias de governo Santos

O Partido Polo Democrático Alternativo (PDA) denunciou na quarta-feira (10) que ao menos 50 líderes políticos e sociais foram assassinados na Colômbia nos 90 primeiros dias do governo do presidente Juan Manuel Santos, sucessor do ultradireitista Álvaro Uribe. Segundo a legenda, as mortes são consequência da crise humanitária que vive a nação sul-americana.

Da Redação, com informações da Fórum e da TeleSur, Vermelho, 14 novembro 2010

A presidente do PDA, Clara Lopes, disse em comunicado apresentado ao Comitê Executivo Nacional (CEN) que as vítimas são políticos de esquerda, sindicalistas, dirigentes sociais, camponeses, indígenas e jovens, assim como defensores dos direitos humanos para a população [...]. “Trata-se de uma crise humanitária com números verificáveis e casos constatados.”

De acordo com [a presidente do PDA], o partido observa com preocupação esse “fenômeno de ameaças e assassinatos”, além de se propor a fazer “um [acompanhamento] detalhado” sobre “a população vulnerável que não conta com as garantias suficientes por parte do Estado para proteger suas vidas”.  Clara Lopes enfatizou que [os habitantes da] Colômbia “[vêm] sendo vítima[s] de um plano de extermínio”[.  Esse plano é] contra os setores sociais e a população vulnerável, “sem que a cúpula do governo reaja” para dar “as suficientes garantias a vida, honra e [para garantir] os bens das vítimas”.

Na última sexta, Elizabeth Silva Aguilar, presidente da Associação dos Sem-Teto e Refugiados de Bucaramanga, noroeste da Colômbia, foi assassinada por desconhecidos que invadiram sua casa em um bairro dessa cidade, informou o PDA, que assegurou que esse assassinato foi cometido por “paramilitares supostamente não mobilizados”.  Para o PDA, “é um assassinato a mais que se soma à cadeia de crime e intimidações contra essa comunidade”.

Representantes de organizações de refugiados denunciaram que, nos últimos seis meses, ao menos cem líderes de direitos humanos foram assassinados na Colômbia.  A guerra “se mantém sobre todo o sul da Colômbia”.  Segundo o integrante da Associação de Afrocolombianos Deslocados (AFRODES), Roseliano Riascos, “primeiro chegaram panfletos ameaçadores e logo se deram os assassinatos”.

Riascos enfatizou que “a nova estratégia contra os líderes dos refugiados já não são massacres [mas], sim, mortes seletivas e desapropriações”.  Segundo a Consultoria para os Direitos Humanos e os Deslocamentos [migrações internas forçadas] – CODHES, desde 2002 há [numerosos] registros de assassinatos de líderes refugiados.

Essa ONG colombiana afirmou nesta terça-feira que 3,7 milhões de pessoas foram vítimas de deslocamentos forçados, consequência do conflito armado que assola a Colômbia há cinco décadas, transformando-a na nação com maior número de refugiados [internos] do mundo.  (revisão minha)

Voce ainda tinha alguma dúvida?

O artigo abaixo vai direto ao ponto!

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Estados do agronegócio dão maioria de votos a Serra

Domicílio de um eleitorado mais conservador, os pujantes interiores rurais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Santa Catarina foram mais sensíveis à mistura de política com temas religiosos, disseminada na internet e em rodas de conversa pelo país, optando pelo tucano José Serra.

Mauro Zanatta, Valor Econômico/Vermelho, 8 de Outubro de 2010

A defesa de temas polêmicos como o direito ao aborto, feita por Dilma em uma sabatina de 2007, e a suposta menção da candidata ligando sua eleição a Jesus Cristo amplificaram a rejeição iniciada com o escândalo da quebra de sigilo fiscal de políticos tucanos por um petista.

A reprovação acabou cristalizada pelas denúncias de corrupção e nepotismo que derrubaram a então ministra Erenice Guerra da Casa Civil.

Esses cinco Estados do "cinturão agrícola" respondem por 30% do PIB rural do país.  Quando somada a Goiás e Rio Grande do Sul, onde Dilma ganhou por uma margem inferior ao resultado nacional, essa fatia sobe a 46,5%.  Se somados a São Paulo, cujo interior vocaliza uma forte restrição ao PT, seriam 62,6% do PIB rural a rejeitar Dilma Rousseff – a petista perdeu por 40,6% a 37,3% para Serra, uma diferença de 783 mil votos.

Aliados do governo apontam que faltou a Dilma Rousseff "realmente entender", por meio de ações, e não apenas com discursos, "questões vitais" como a garantia da segurança jurídica no campo.

Medo da Reforma Agrária

Entre as principais preocupações, estão as alterações nas legislações ambiental, trabalhista, tributária, indígena e quilombola.  Ameaças de alterações radicais nos critérios para a reforma agrária e a revisão de índices de produtividade no campo ainda tiram o sono do setor rural.

Nem mesmo a melhoria relativa da infraestrutura e da logística nos estados do "cinturão agrícola", as três renegociações das dívidas rurais ou a agressiva política de subsídios nos oito anos de governo Lula foram suficientes para conter essa rejeição no campo.

"Ainda não entendi como esse conservadorismo cega o produtor.  Tivemos tantos avanços com o Lula e, mesmo assim, não há reconhecimento", critica o ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR-MT).

Uma das principais lideranças do setor, Maggi avalia que os amplos benefícios aos produtores não foram "transferidos" diretamente aos moradores dessas pequenas cidades.  "Temos que ver que um benefício pretérito não conta.  O que vale são as perspectivas futuras", avalia o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Mesmo com o reconhecimento de Maggi, em Rondonópolis, seu domicílio eleitoral, Dilma ganhou por apenas 8,7 mil votos em um universo de 106,7 mil eleitores.  Em Matupá, terra do novo governador Silval Barbosa (PMDB), afilhado de Maggi, a candidata do PT perdeu de José Serra por 51,1% a 44,7%.  "Vamos ter que reverter isso com muito trabalho e pé na estrada", admitiu o novo senador, que acompanhou Silval na reunião dos aliados com Dilma Rousseff.

Os analistas têm outras explicações para o voto contra Dilma.  "Eles podem ter deixado para o segundo turno para barganhar como se fez em 2006", lembra Queiroz, do Diap.  Naquela eleição, o presidente Lula perdeu para Geraldo Alckmin nos dois turnos.  Mas a diferença caiu de 233 mil para apenas 8,8 mil votos.  "A bancada ruralista virá maior em quantidade e qualidade.  E essa perda dos ambientalistas pode ser compensada na negociação com Marina Silva para o segundo turno", avalia Queiroz.

O cientista político Edélcio Vigna corrobora a tese ao afirmar que os ruralistas terão menos poder em questões ideológicas importantes que serão debatidas no Congresso.  "Dilma e Serra vão ter que fazer concessões aos ambientalistas em temas como Código Florestal, trabalho escravo, questões indígenas e trabalhistas", diz o analista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

E o povo ganhou

A importância da mídia reside no fato de que, devido à sua natureza, à tecnologia disponível e ao seu alcance, ela tem um imenso poder de persuasão.   Por isso, em uma sociedade democrática, ela tem o dever de apresentar todos os ângulos, informando o debate e debatendo sem restringir a totalidade das opiniões.   Se não o fizer, torna-se instrumento de dominação, de controle.   Ao informar, a mídia deve oferecer ao espectador, ouvinte ou leitor elementos para que possa decidir por si mesmo.   Certamente, existe diferença entre informar e criar conhecimento.   Mas, pecamos se omitimos o fato de que a imprensa privada, por exemplo, habitualmente divulga apenas matéria paga ou notícia acoplada à opinião que lhe interessa enquanto empresa privada em busca de lucro.   Pois é exatamente no interesse político-econômico daqueles que controlam a mídia, daqueles que são proprietários da tecnologia de informação, que reside a desinformação.

No caso das últimas eleições, a mídia brasileira corporativa desinformou sem ser contestada pelas suas vítimas.   Talvez não fosse o momento para contestar...   Mas, visto que a desinformação tinha como objetivo afetar o PT, certamente sua audiência eram aqueles com interesses alheios aos daqueles que se beneficiavam com as políticas de governo do PT, ou supostamente alheios, isto é, 'promovidos' a opositores do PT pelo poder persuasivo que usou para tanto, provocando a polarização brutal da opinião pública.   A única razão pela qual a mídia privada perdeu essas eleições (e ela sabe disso) foi por que as condições objetivas para que a maioria dos eleitores decidisse pelos seus próprios interesses realmente existiu, e isso se deveu à política acertada do governo Lula.   A maioria do povo teve mais empregos disponíveis, salários aumentados, benefícios alimentares e de saúde, enfim, se elevou socialmente graças às políticas governamentais com foco nos menos favorecidos.   Talvez devessemos nos perguntar, antes de mais nada, quem perdeu com isso...

Liberdade de imprensa não deve ser confundida com liberdade de enganar ou conduzir.   A mais recente Lei de Imprensa brasileira, promulgada em 1967 no periodo da ditadura militar, foi extinta em 2009, e uma nova lei de imprensa precisa tomar seu lugar pois há características peculiares na imprensa (escrita, falada, televisionada) que precisam ser regulamentadas.   É preciso legislação para impedir que os poderosos meios de comunicação de massa façam uso inadequado de seu poder de persuasão dirigindo o povo contra seus próprios interesses;  é preciso legislação que previna, que evite que o que aconteceu nas últimas eleições venha a acontecer outra vez.   Não basta apenas punir.   Além disso, a nova legislação terá que ser abrangente, englobando a Internet e aqueles que a usam para fazer sua própria campanha difamatória.   Não se trata de reprimir ou censurar, mas de atribuir um caráter de responsabilidade à informação – calúnia, se comprovada, deve ser proibida e punida severamente.

O artigo abaixo, de Luciano Martins Costa, apresenta uma análise interessante da reação da mídia tradicional ao resultado das últimas eleições.

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A ELEIÇÃO EM QUE A GRANDE IMPRENSA PERDEU

Os principais jornais do país anunciam a vitória da candidata petista Dilma Rousseff como a última obra do presidente Lula da Silva.  O Estado de S.  Paulo é o mais explícito: "A vitória de Lula", diz a manchete.

Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa/Vermelho, 1 novembro 2010

O Globo se arrisca em adivinhações: "Lula elege Dilma e aliados já articulam sua volta em 2014", diz o jornal carioca. A intenção é claramente minimizar o cacife político da presidente eleita. Já a Folha de S.Paulo destaca o fato de o Brasil ter escolhido a primeira mulher e “primeira ex-guerrilheira" para a Presidência da República.

Lendo as edições do domingo e de segunda-feira (1/11), alguém que estivesse desembarcando no Brasil depois de três meses de viagem nem chegaria a desconfiar que a imprensa havia sido, até a véspera, protagonista das mais ativas na campanha eleitoral.

Desejo manifesto
Os jornais inauguram a semana pós-eleitoral com cara de jornais, não dos panfletos em que se transformaram nos últimos meses. Cada um conforme seus recursos, os diários tentam interpretar a vontade das urnas e adivinhar o que virá a ser o futuro governo. No entanto, alguns pontos em comum podem ser ressaltados.

A chamada grande imprensa procura afirmar que a oposição, apesar de derrotada na eleição principal, cresceu em número de eleitores, mesmo perdendo na maioria dos estados. A maioria feita pela candidata governista no Congresso Nacional seria equilibrada pela eleição de governadores oposicionistas nos estados mais populosos, segundo interpretam os jornais.

Como sempre, o viés ideológico direciona as escolhas da imprensa, que perdeu a disposição para arriscar opiniões fora da sua própria caixinha de convicções. Basta lembrar como foi a manada de adesões ao governo central nas duas eleições do presidente Lula da Silva para colocar em dúvida as afirmações dos jornais sobre a suposta solidez do bloco oposicionista.

Com o histórico do adesismo que marca a República desde a redemocratização, parece arriscado demais apostar em configurações de forças políticas com base no resultado quente das urnas. No caso, essas análises representam muito mais a manifestação dos desejos da imprensa, de não parecer assim tão derrotada pela realidade da votação, do que a expressão de uma visão realista do resultado eleitoral.

Dissimulando a derrota
Os jornais citam o desgaste que foi produzido nas bases da oposição por conta de divergências entre o candidato derrotado José Serra e o senador eleito de Minas Gerais Aécio Neves, considerado por analistas do próprio PSDB como o grande trunfo desperdiçado pela campanha oposicionista.

Sobram indícios de que os dois personagens criaram um fosso intransponível entre si, e que daqui para frente a consolidação da carreira de Aécio Neves implica a diminuição do papel a ser exercido por Serra.

Some-se a isso o fato de que Serra também tem divergências com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, para se construir uma análise muito menos animadora sobre o seu futuro como líder da oposição. Além disso, ainda resta dentro do armário o esqueleto do suposto dossiê que teria sido montado no período da escolha do candidato do PSDB, e que teve como objetos de bisbilhotices pessoas ligadas a José Serra.

Serra perdeu em Minas Gerais e ninguém sabe quantos desses votos foram para a candidata oposicionista como vingança dos mineiros pela maneira como ele passou por cima das ambições políticas de Aécio Neves.

A imprensa também destaca que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anda fazendo planos para se descolar de seus padrinhos políticos e prepara o lançamento de um novo partido, montado com os restos da liderança do peemedebista Orestes Quércia no estado.

Assim, em poucas linhas, pode-se observar que os principais jornais do país, que tiveram praticamente todo o final de semana para preparar suas análises pós-eleitorais, perderam a oportunidade de surpreender o eleitor explorando as amplas possibilidades que se armam nas relações políticas com a vitória de uma candidata que nunca havia disputado uma eleição, cuja biografia tinha tudo para reduzir suas chances de vitória – dado o conhecido conservadorismo da imprensa e de grande parte do eleitorado – e que foi vítima de uma campanha sórdida e preconceituosa.

Não há como dissimular o papel da imprensa tradicional no jogo sujo que termina. Também fica difícil disfarçar o ressentimento da imprensa com o resultado das urnas. Não há análise, por mais que se pretenda distanciada, que esconda o fato de que a imprensa tradicional foi fragorosamente derrotada nestas eleições.

Sobre a erradicação da miséria no Brasil

Medidas 'desenvolvimentistas', nos moldes capitalistas, não irão libertar o Brazil da miséria.  Para erradicar a miséria, precisamos dar passos ainda mais largos do que aqueles dados até agora pelo governo do PT;  precisamos nos libertar do controle exercido pelo capital especulativo de brasileiros e de estrangeiros.  Dilma Rousseff sabe disso.  Portanto, quando a futura Presidente diz pretender acabar com a miséria, ela pode estar se referindo à sua intenção de facilitar a implantação de mudanças que já estão clamando seu lugar na história.  Afinal, o povo votou nessas mudanças!

O artigo abaixo, escrito pelo economista Paulo Passarinho, discute alguns dos pontos que deverão ser levados em conta para que mudanças significativas aconteçam.  Tais mudanças não irão significar, de imediato, o fim da miséria, como ele mesmo afirma, mas certamente estaremos no caminho certo.  O conteúdo desse artigo é complicado para o leigo;  mas, para que se tenha uma idéia, ainda que vaga, da dimensão do problema que o governo terá que enfrentar se quiser genuinamente fazer a mudança esperada pela maioria dos brasileiros, sua leitura é recomendada.

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Sem mudança do modelo econômico, promessa de erradicação da miséria é um engodo

Paulo Passarinho, Correio da Cidadania, 05-NOV-2010

"Rei morto, rei posto".  A frase, pronunciada por Lula, foi dita pelo atual presidente para marcar a mudança que a vitória de Dilma Rousseff representa, e para afastar as especulações sobre opiniões que indicam que ele, Lula, poderia se comportar como uma espécie de "sombra" da presidente eleita.

É um esclarecimento importante, pois de fato as responsabilidades de Dilma são enormes, especialmente em decorrência da herança que Lula lhe deixa.

A principal questão emergencial a merecer a atenção de Dilma é a valorização do Real.  Lula e Dilma, na recente entrevista coletiva que concederam, jogaram a responsabilidade pela tal "guerra cambial" nas costas dos Estados Unidos e da China.  E afirmaram apostar na próxima reunião do G-20, em Seul, para procurar encontrar uma saída negociada e coordenada para a desvalorização acentuada do dólar em relação às moedas de grande parte dos países.

Dilma foi além, e já declarou ser contrária a medidas unilaterais que desvalorizam artificialmente as moedas.  A alternativa, em estudo pelo governo, caso a reunião do G-20 fracasse, seria a adoção de mecanismos de antidumping – de defesa comercial.

Seria bom à Dilma, e ao país, refletir com um pouco mais de profundidade sobre esse assunto.  Até porque isso lhe permitiria repensar o conjunto da política econômica.

Valorização de nossa moeda e juros reais elevados são características quase estruturais do modelo implantado na economia brasileira desde os anos noventa.  Apostar na abertura financeira, e ampliá-la, como feito por Lula, em um regime de câmbio flutuante, subordina a política monetária, e a política fiscal, aos humores e pressões do capital especulativo de brasileiros e de estrangeiros.  Em um contexto de alta liquidez externa e de incertezas generalizadas nos países centrais do capitalismo, a periferia dócil e garantidora de lucros fáceis é mais do que uma opção de investimento, é uma verdadeira salvação.  Para os capitais externos, bem esclarecido.  Pois, para nós, brasileiros, a conta vai ficando insuportável.

O problema é que Dilma já repetiu o mantra mais ao gosto da piranhagem financeira: câmbio flutuante, equilíbrio fiscal e controle da inflação.  Rei morto, rei posto, e a mesma dinastia a comandar os nossos destinos...

Enquanto a nossa presidente eleita aposta em soluções para o problema da nossa moeda em fóruns multilaterais, os Estados Unidos, de forma soberana, continuam a assumir medidas voltadas ao seu próprio interesse.  É o caso, por exemplo, do anúncio feito pelo Banco Central americano de comprar US$ 600 bilhões em títulos, com o objetivo de irrigar a sua economia com mais dinheiro.  Independentemente de ser essa uma medida adequada aos dilemas da maior economia do mundo, o problema é que possivelmente teremos uma pressão ainda maior de entrada de recursos em dólar, por aqui.  E isso fará com que nossa moeda continue em sua trajetória de valorização...

Portanto, pensar em medidas unilaterais é uma necessidade premente para o país, caso Dilma queira enfrentar esse problema.

Mas, há outras armadilhas.  Equilíbrio fiscal, por exemplo, poderia ser buscado através de um processo gradativo, mas contínuo e decidido, de redução das taxas reais de juros.  Porém, essa hipótese – da redução da taxa de juros –, dentro da visão defendida até agora pelo governo, fica condicionada à prévia redução dos gastos públicos, especialmente dos gastos correntes, para que se abra espaço para a manutenção e ampliação dos gastos em investimentos.  "Mas, recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos", afirmou Dilma.  Cabe, então, a pergunta: onde poderiam ocorrer esses ajustes?  Através de uma nova rodada de contra-reformas na área previdenciária?  Em algum mecanismo voltado para a definição de metas de expansão dos gastos correntes, em particular nas despesas com o pagamento dos vencimentos do funcionalismo?  Afirma-se que o governo Lula já recuperou as pesadas perdas salariais impostas aos servidores pelo governo FHC.  Entretanto, além desse fato não ser confirmado para muitas categorias, há ainda a necessidade de se dar seqüência à justa política de novos concursos, colocada em prática pelo atual governo.  Como ficariam, então, os tais cortes de despesas que poderiam viabilizar, posteriormente, a redução da taxa de juros?

A saída poderia se situar na manutenção das atuais taxas de crescimento da economia, implicando elevação das receitas tributárias e uma maior folga orçamentária.  Contudo, nesse ponto, voltamos ao problema externo.  A atual dinâmica de crescimento da economia – com abertura financeira, câmbio flutuante, e altas taxas de juros – impõe a valorização do Real, o barateamento e crescimento das importações, e a perigosa redução do saldo comercial do país.  O Brasil volta a ficar refém dos capitais externos para fechar as suas contas com o exterior, com mais desnacionalização do parque produtivo, maior participação de capitais especulativos na dívida pública e em bolsa de valores, e maior vulnerabilidade externa frente a qualquer turbulência financeira que estabeleça uma abrupta reversão de expectativas e uma rápida saída desses capitais para fora do país.

Por isso, caso Dilma queira superar a herança de Lula, enfrentar o que o seu criador não topou seria inevitável.

Para erradicar a miséria, conforme o seu desejo, e gerar empregos de qualidade no país, com ênfase em um projeto que de fato se assente em uma economia doméstica diversificada e sob comando de setores brasileiros – única forma de internalizarmos um processo virtuoso de geração de tecnologia e conhecimento científico, sob nosso controle, e com o aporte educacional necessário para um processo dessa natureza –, somente com coragem para mudar o atual modelo econômico.

Para tanto, Dilma precisaria substituir o atual comando do Banco Central, adotar mecanismos de controle sobre a movimentação de capitais externos, abolir a política fiscal baseada nas metas de superávit primário e abrir espaço no orçamento público, através da redução da taxa de juros e da reestruturação dos termos de refinanciamento da dívida pública interna, para o aumento dos gastos públicos, em particular dos investimentos.

Poderia Dilma assumir um programa dessa natureza?  Valter Pomar, dirigente nacional do PT, e líder de uma de suas correntes de esquerda, acredita que Henrique Meireles esteja com os seus dias contados à frente do Banco Central.  Em entrevista ao Programa Faixa Livre, ele declarou que Dilma irá compor uma equipe econômica mais homogênea, mais à feição da linha desenvolvimentista, existente hoje, segundo o próprio Pomar, na área do ministério da Fazenda.

Seria um primeiro passo, ainda que insuficiente.  O problema não se situa apenas nos quadros dirigentes, mas na opção política a ser adotada.  E, nesse caso, exorcizar o mantra financista, a verdadeira herança maldita que nos sufoca como nação independente, seria o mais relevante.

Paulo Passarinho é economista e membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Lixo na Internet

O artigo do padre Eduardo Hoonaert fala tudo aquilo que eu gostaria de ter dito – e de certa forma já disse aos meus amigos mais próximos – sobre o que aconteceu na última campanha eleitoral para presidente, no Brasil.

Mas, acho importante também nos perguntarmos:  Por que isso aconteceu?  Quem mandou email e links ofensivos, caluniadores durante essa campanha?  A que tipo de pessoas foram enviados, isto é, que tipo de pessoas foram consideradas vulneráveis e capazes de serem influenciadas por eles?

Os alvos de quase todos esses emails e links ofensivos foram o PT e sua candidata Dilma Rousseff ou o Presidente Lula.  Podemos deduzir, portanto, que foram encaminhados por indivíduos ou instituições que,  por alguma razão, temiam a continuação do presente programa governamental.

Se olharmos para o grande número de pessoas que foram acusadas de corrupção durante o governo do Presidente Lula, podemos com quase toda certeza apontar para boa parte daqueles envolvidos.  Como dito em artigo anterior, de Juarez Guimarães, muitas mudanças foram e estão sendo implementadas no combate à corrupção, permitindo a punição rápida dos corruptos sem ter que esperar longa tramitação processual no Judiciário.  'Até 31 de dezembro de 2009, já perderam o cargo efetivo ou aposentadoria, 2398 servidores federais, entre os quais 231 ocupantes de altos cargos, como dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, procuradores e fiscais da Receita, gerentes, juízes.'  As operações especiais de desbaratamento de máfias de corrupção também têm tido resultados surpreendentes:  'de 2004 até 15 de dezembro de 2009, a PF realizou 995 operações, com a prisão de 12.989 pessoas.'

Mas, além disso, temos que considerar os poderosos grupos econômicos que querem barrar o PT pelas reformas que tem feito.  Em primeiro lugar, os ruralistas vêm à mente, pois temem a reforma agrária e têm se mostrado capazes dos mais destrutivos ataques àqueles que questionam seus interesses.  A seguir, os banqueiros e investidores estrangeiros que procuram obter altos lucros;  eles temem uma reforma limitando a retirada de moeda (lucro) do país (currency exchange control).  Os países (imperialistas) que vêem no Brasil um país de onde extrair recursos e mão-de-obra barata possivelmente financiaram muitas das atividades dos grupos opositores pois temem o continuado fortalecimento da soberania nacional e o crescimento da indústria doméstica.

Leia o artigo do padre Hoonaert e confira.

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Quando a internet vira uma lata de lixo

Eduardo Hoonaert *, ADITAL, 05.11.10

Escrevo estas reflexões no dia depois que se virou mais uma página na história política do Brasil.  A partir de janeiro próximo teremos uma nova presidente (alguns dizem: presidenta).  Hoje, meu sentimento de expectativa e esperança vem misturado com o gosto amargo deixado na mente pelo descarrego de tanta baixaria na tela de meu computador no decorrer do último mês.  Houve dias em que tive de eliminar 10 ou até 15 mensagens seguidas, todas repletas de sentimentos negativos.  Nada escapa à capacidade destrutiva da mente humana.

A internet, maravilhoso instrumento de comunicação, tão novo e tão promissor, já vem sendo deturpada.  Eu me lembrei:  nada aparece no mundo dos homens que não venha a ser, cedo ou tarde, deturpado.

O mesmo cérebro que cria admiráveis novidades tecnológicas se mostra igualmente disposto a desvirtuar suas próprias invenções.  Quando os primeiros aviões cruzavam o céu, todos ficavam entusiasmados.  Poucos anos depois já se viam aviões lançando bombas incendiárias.  Logo depois da descoberta da energia atômica e das imensas possibilidades daí decorrentes, duas bombas atômicas de imensa capacidade de destruição foram lançadas em cima do Japão.

A televisão, essa admirável janela aberta sobre o mundo e que poderia ser um grande instrumento de educação pelo mundo afora virou uma banalidade comercial (e política).  Suspeito que hoje o mesmo esteja acontecendo com a telefonia celular.

Esse problema é congênito da raça humana, ele afeta a humanidade desde suas origens.  O homem apenas balbuciou as primeiras palavras quando já inventou a arte de mentir.  Ele apenas começou a sonhar com o céu e já inventou o inferno, começou a ver em Deus um pai bondoso e já falou no demônio.  Ao mesmo tempo em que ele ficou entusiasmado com a extensão de terras em sua frente, capazes de sustentá-lo com a família, ele já mandou cercar um terreno e assim formou as primeiras propriedades privadas.  O cérebro humano, ao mesmo tempo em que cria as coisas mais admiráveis, se mostra estranhamente hábil a destruir ou pelo menos emporcalhar tudo que ele mesmo inventa.

Antigamente, essa capacidade destrutiva da mente humana era chamada pecado.  Hoje não se fala mais desse modo, o que não quer dizer que o fenômeno tenha desaparecido.  Não, ele só ganhou outros nomes, alguns claros, outros nem tanto.

Na campanha eleitoral que acaba de terminar, por exemplo, saíram do baú eletrônico os demônios do machismo, do fanatismo religioso, das mentiras deslavadas, das ironias de mau gosto e das piadas sem nenhum gosto, dos ataques diretos à honra, das insinuações maldosas, das acusações infundadas, das invenções de factóides, das ofensas diretas, enfim, de grosserias de todo tipo.  Demônios soltos em cima, principalmente, da candidata Dilma Rousseff.

Em certo momento, senti vergonha de participar da raça humana, que se mostra capaz de tanta baixaria.  As mensagens me pareciam um assalto à mão armada.  Por trás das palavras, pressenti pessoas dispostas a me agredir, escondidas por trás da máscara da internet, cobertas (em parte) pelo manto do anonimato, hackers inescrupulosos que se sentem à vontade para jogar na minha cara esse lixo todo.

Agora a eleição passou.  Não é bom passar por cima da sujeira e dar a impressão que nada tenha ocorrido.  É preciso parar para refletir.  Como respeitar uma presidente que acabamos de arrastar pela lama?

A velha moral ensina que depois do pecado vem a penitência.  Para nossa saúde mental e para a saúde da sociedade brasileira é importante que se elimine energicamente a mentira, senão ela continua aderindo à mente.  Há de se remover logo o entulho, limpar a mente, encarar a realidade, praticar o respeito, a tolerância, enfim, a democracia.  Penso que o segundo turno serviu para demonstrar que convém usar a cabeça de maneira autônoma, reagir com independência diante de poderosos instrumentos de comunicação (TV, internet, revistas), cada vez menos sujeitos ao controle social, já que pertencem a restritos grupos de pessoas que gozam de imenso poder político.

Ser dono de sua própria cabeça, como diz o provérbio chinês:  ‘Você não pode impedir que os pássaros façam seus ninhos nas árvores.  Mas que eles se instalem em cima de sua cabeça, isso você é capaz de impedir’.

* Padre casado, belga, com mais de 5O anos de Brasil, historiador e teólogo, mais de 20 livros publicados.  Mora em Salvador.  Dedica-se agora ao estudo das origens do cristianismo

Abusos dos direitos humanos nos EEUU

Os direitos básicos dos seres humanos evoluíram ao longo da história.  No início, a tarefa de defini-los coube às religiões, e seu alcance era local;  mais tarde, passou aos filósofos e juristas, e tornou-se uma questão mais generalizada.  Ao final da II Guerra Mundial, as Nações Unidas passaram a tratar desse assunto, e a 10 de Dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora algumas divergências ditas 'culturais' ainda persistam.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força de lei, sendo apenas uma coleção de princípios na definição das leis.  Assim, onde os interesses econômicos têm prioridade, não tem havido como forçar a observação dos direitos humanos.  Abusos têm-se tornado rotina em diversas circunstâncias, destacando-se os abusos de autoridade e os abusos nas indústrias de base (mineradora ou extrativa).

É imprescindível notar que ocorrem notáveis divergências ideológicas entre os grupos capitalista e socialista na definição dos direitos humanos – enquanto a visão dos capitalistas se centra nos direitos civis e políticos, a visão socialista privilegia os direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo a satisfação das necessidades elementares (ver Wikipédia).

Portanto, quando certos países são acusados de abusos dos direitos humanos, convém observar essa distinção ideológica.  Por exemplo, países capitalistas/imperialistas, hipocritamente ignorando os abusos que ocorrem em países cujos governos os apoiam, reclamam o direito (político) de dissidentes políticos punidos em países, como por exemplo a China, cujo governo se opõe à sua política externa agressiva e invasora.  Por sua vez, países socialistas, como Cuba, Venezuela e Irã, vêm como abusos dos direitos humanos a falta de direitos econômicos do povo expressa na falta de atendimento às necessidades humanas básicas, como o direito à alimentação, ao vestuário, à moradia, à saúde e à educação.

O artigo abaixo refere-se às acusações das Nações Unidas de violação dos direitos humanos pelos EEUU dentro do próprio país.  Leia o artigo e saiba por que aquele país, que se auto aclama defensor dos direitos humanos (a despeito de suas guerras invasoras e de brutais interferências em outros países), está sendo agora acusado de violar os direitos humanos de seu próprio povo.

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 Nações Unidas irão questionar os EUA sobre a situação dos direitos humanos
PressTV, 3 novembro 2010

Guardas posicionam-se na entrada de uma prisão renovada de Abu Ghraib

Os Estados Unidos devem apresentar seu registro de direitos humanos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU pela primeira vez após o escrutínio sobre a situação sombria dos direitos no país.

Espera-se que o Conselho de 47 Membros questione os Estados Unidos sobre o uso da tortura na sua chamada "guerra ao terror" e o fracasso do país para desmantelar o centro de detenção da Baía de Guantánamo.

A delegação de 30 membros dos EEUU virá a Genebra com um relatório de 20 páginas que inclui a entrada das organizações cívicas e sociais.

Para a maioria dos observadores, ver os Estados Unidos serem questionados pelas ONU é em si um marco de enorme significado.

Os Estados Unidos também terão de enfrentar questões sobre a liberdade religiosa, a pena de morte, política de imigração e o tratamento das minorias raciais.

Separadamente, a Amnisty International dos EUA e o American Civil Liberties Union (ACLU) emitiram um relatório de 400 páginas alegando que disparidades raciais, étnicas e de gênero persistem nos Estados Unidos, informou a agência Reuters.

A rede de direitos humanos dos EUA diz que "a discriminação permeia todos os aspectos da vida nos Estados Unidos e se estende a todas as comunidades de cor, e quando combinada com a discriminação de gênero, orientação sexual, deficiência ou outros fatores, pode ter um impacto devastador".

Na semana passada, no Irã, Mehmanparast Ramin, porta-voz do Ministério do Exterior daquele país, disse ao IRIB (Islamic Republic of Iran Broadcasting) que o apoio incondicional de Washington a Israel, o estabelecimento de "prisões hediondas" como Abu Ghraib, no Iraque, e Guantánamo, em Cuba, a invasão de outras nações e a profanação de religiões divinas "sob o pretexto da liberdade de expressão" fazem dos Estados Unidos o supremo violador dos direitos humanos.

Entre a longa lista de Washington de violações dos direitos humanos está o caso de uma mulher iraniana ilegalmente detida e torturada nos Estados Unidos. Shahrzad Mir-Qolikhan foi presa nos Estados Unidos em Dezembro de 2007. Seu ex-marido, Mahmoud Seif, alegadamente tentou exportar óculos de visão noturna da Áustria para o Irã. Ela foi condenada a cinco anos de prisão por um tribunal federal da Flórida em sua ausência. Shahrzad desde então tem sido mentalmente e fisicamente torturada e visitas de seus familiares têm sido negadas, incluindo visitas de suas filhas gêmeas de 14 anos de idade, Melika e Melina. Apenas uma hora e 25 minutos de telefonemas por semana lhe são permitidos. Isto enquanto o Departamento de Correções da Flórida afirma claramente que "uma agenda de visita deve ser implementada para assegurar um mínimo de duas horas por semana para os detentos receberem visitas."

Não digam que não avisei...

O dólar vem caindo há tempos, mas a previsão é de que venha a despencar em breve.  Diversos analistas afirmam que aqueles indivíduos, firmas, governos que têm investindo em dólar irão perder se não se livrarem dessa moeda comprando mercadorias ou diversificando seus investimentos.

Todavia, a informação, ou aviso mais importante que essas análises nos dão é que, com tal desvalorização do dolar, a acontecer a qualquer momento, um choque econômico gigantesco irá abalar o mundo.

O artigo abaixo, do respeitado porfessor Wallerstein, alerta para essa possibilidade.

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"Guerra das moedas (guerra cambial)?  Of course"

Immanuel Wallerstein, Comentário n° 292, 1 de novembro de 2010

As moedas são um problema econômico muito particular.  Isso porque as moedas mantêm entre si um único verdadeiro relacionamento de ganhar-perder.  Isto é, qualquer que seja o mérito de revalorizar ou desvalorizar uma moeda determinada, esse mérito só ganha se outros forem vencidos.  Todas as moedas não podem desvalorizar simultaneamente.  Isso é logicamente impossível e, portanto, politicamente sem sentido.

A situação mundial é bem conhecida.  Nós vivemos em um mundo em que o dólar americano tem sido a 'moeda de reserva' do mundo.  Isso obviamente deu aos Estados Unidos um privilégio que nenhum outro país tem.  Ele pode imprimir sua moeda à vontade, sempre que acha que fazer isso resolve algum problema econômico imediato.  Nenhum país pode fazê-lo;  ou melhor nenhum outro país pode fazer isso sem penalidade, enquanto o dólar continuar a ser a moeda de reserva aceita mundialmente.

Também é sabido que o dólar tem perdido seu valor em relação a outras moedas há já algum tempo.  Apesar das flutuações contínuas, a curva tem ido para baixo por talvez trinta anos, pelo menos.

Os países do nordeste da Ásia – China, Coreia e Japão – têm executado políticas de moeda que são críticas a outros países.  Na verdade, este é objeto constante de atenção da mídia.  No entanto, para ser justo, é de nenhuma maneira fácil de estabelecer a política mais sábia neste momento, até mesmo do ponto de vista individualista de cada país. 

Eu considero o problema subjacente mais simples do que as explicações complicadas da maioria dos analistas de política.  Gostaria de começar com algumas premissas.  O status do dólar como moeda de reserva do sistema mundial é a última grande vantagem que os Estados Unidos têm no sistema mundial hoje.  Assim, é compreensível que os Estados Unidos vão fazer o que podem para manter essa vantagem.  Para fazer isso, requer-se a vontade dos outros países (incluindo nomeadamente os do nordeste da Ásia) não só para usar o dólar como um modo de calcular transferências, mas como algo em que investir seus excedentes (principalmente em títulos do Tesouro dos EEUU).

No entanto, a taxa de câmbio do dólar tem estado caindo constantemente.  Isso significa que excedentes investidos em títulos do Tesouro americano valem menos com o tempo.  A principal vantagem de tais investimentos é que sustentam a capacidade das empresas e consumidores individuais americanos para pagar as importações.  Mas, devido àquela queda da taxa de câmbio do dólar, chega um ponto em que as vantagens de tais investimentos, eventualmente, serão menores do que a perda do valor real dos investimentos em títulos do Tesouro.  As duas curvas movem em direções opostas.

O problema é tal que pode ser colocado em qualquer situação de mercado.  Se o valor de um estoque está caindo, os proprietários vão querer se livrar dele antes que se torne demasiado baixo.  Mas ao livrar-se rapidamente de um estoque,  um grande acionista pode impelir uma corrida que cause a queda de valor de outros, provocando perdas ainda maiores.  O jogo é sempre encontrar o momento elusivo para vender que não seja nem demasiado tarde nem cedo demais, ou não demasiado lentamente mas não demasiadamente rápido.  Isso requer sincronização perfeita, e a busca pela sincronização perfeita é o tipo de julgamento que frequentemente dá errado.

Eu vejo isso como a imagem básica do que está acontecendo e vai acontecer com o dólar americano.  Não é possível continuar a manter o grau de confiança no mundo que os EEUU manteve no passado.  Mais cedo ou mais tarde, a realidade econômica vai se tornar realidade.  Isto pode acontecer em um choque de cinco minutos ou em um processo muito mais lento.  Mas quando acontecer, a questão fundamental será: o que vai acontecer, agora?

Não há nenhuma outra moeda hoje preparada para substituir o dólar como moeda de reserva.  Nesse caso, quando o dólar cair, não haverá nenhuma moeda de reserva.  Estaremos em um mundo de moeda multipolar.  E um mundo de moeda multipolar é um mundo muito caótico, em que ninguém vai se sentir confortável porque as mudanças rápidas, constantes das taxas de câmbio fazem as previsões econômicas minimamente racionais a curto prazo muito precárias.

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, está neste momento avisando publicamente que o mundo está mergulhando em uma guerra cambial cujo resultado "poderá ter um impacto de longo prazo negativo e muito prejudicial".  Uma possibilidade real é que o mundo possa reverter – parece-me que já está revertendo – para de fato trocas de mercadorias por mercadorias (escambo) – uma situação que não é realmente compatível com o funcionamento de uma economia mundial capitalista.

Caveat emptor (o risco é do comprador)!

PT luta contra corrupção em Brasília

Nos últimos oito anos, houve um notável desenvolvimento institucional no Brasil voltado ao combate à corrupção.  Muitos casos foram investigados e punidos – ao contrário do que dizem os menos informados.  Isso significa que a próxima administração, a da Presidente Dilma Rousseff, vai poder contar com todo o arsenal institucional necessário para acabar com a corrupção no Brasil.

Para todos aqueles que duvidam que a administração do Presidente Lula tenha agido no combate à corrupção, a leitura do artigo, embora longo, de Juarez Guimarães é obrigatória.  As sete inovações listadas nos dão uma perfeita visão das mudanças introduzidas.

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O governo mais republicano da história brasileira

Nem o mais faccioso oposicionista ao governo Lula conseguirá citar um décimo que seja das ações republicanas que tenham sido feitas por um governante do Brasil anterior ao presidente Lula.  Não saem de nossa memória os escândalos no governo FHC como o dos Anões do Orçamento, dos precatórios, do DNER, da compra de votos para a reeleição em 1998, da Sudene, da Sudam, do Fat/Planfor, das Privatizações, do Proer, da pasta Rosa, do Banestado e dos Bancos Marka e Fonte-Cidam, para citar apenas alguns.  Mas o que mesmo foi feito de combate sistemático à corrupção pelo governo tucano ?  Quem não se lembra da figura do “engavetador-geral da República”?  O artigo é de Juarez Guimarães.

Juarez Guimarães, Carta Maior, 13 outubro 2010

Imagine se em uma casa de mais de cem anos se fizesse, pela primeira vez de modo profundo e sistemático por um novo ocupante, uma caça e combate a baratas, ratos e outros bichos.  As pragas, então, reveladas, dariam a impressão que a casa está muito mais suja e infestada do que era antes.  Se não fosse revelado ao público adequadamente que só agora se faz uma pesquisa e combate sistemático a essas pragas, e que a limpeza apenas começou, ficaria a impressão de que o novo dono “sujou geral”, como se diz.

A estória revela exatamente o que ocorreu durante o governo Lula e, de forma dramática, agora nas eleições presidenciais de 2010.  No segundo domingo de outubro pela manhã, um ponto de ônibus de um bairro de classe média alta de Belo Horizonte apareceu com a convocação fixada em letras garrafais: “ Vamos por fim ao governo Lula, o mais corrupto da história do Brasil”.  Na manhã do dia seguinte, o jornal Folha de S. Paulo alardeava que dos 19% pontos de votação alcançados por Marina Silva, 7% tinham migrado de Dilma em função da denúncia sobre os lobbies dos filhos de Erenice.

Isto não surpreende a quem, por vários anos, vem estudando o fenômeno da corrupção no Brasil.  Pelo segundo ano consecutivo, pesquisas nacionais realizadas pelo Instituto Vox Populi em 2009 identificavam que a corrupção é muito grave para 73% dos brasileiros e grave para outros 24%. 

A pesquisa registra o paradoxo da consciência atual dos brasileiros, ao modo da estória da casa infestada de pragas e seu novo dono mais asseado:  39% julgam que a corrupção aumentou muito durante o governo Lula, 33% avaliam que ela aumentou um pouco, e 19% que ela não aumentou nem diminuiu.  Por outro lado, quando colocados diante das opções, “1- A corrupção aumentou durante o governo Lula” ou “2- Durante o governo Lula, o que aumentou não foi a corrupção, mas a apuração dos casos que ficavam escondidos”, 75% optavam pela resposta 2 e apenas 15% pela resposta 1. 

Os liberais conservadores e a mídia empresarial, liderados pelo ex-presidente FHC, compreenderam muito bem e antes a moral da estória da casa infestada e seu novo dono.  Já passou da hora do novo governante da república brasileira, historicamente marcada pela corrupção sistêmica, vir a público para esclarecer os vizinhos da sua rua.  O preço a pagar pelo silêncio é muito alto: os vizinhos podem até querer expulsá-lo de lá. 

No livro mais denso e amplo de reflexões sobre a corrupção já elaborado no Brasil (Corrupção: Leituras críticas, Editora UFMG, 2008), que mobilizou mais de 60 intelectuais de várias áreas, a crítica ao critério único da percepção como medição da corrupção aparece em vários momentos, inclusive nos relatórios divulgados pelo Banco Mundial.  Por este critério único da percepção, por exemplo, uma ditadura que silenciasse todo tipo de crítica poderia parecer como a menos corrupta. 

Os brasileiros não sabem, por exemplo, que os escândalos dos Sanguessugas, dos Vampiros, dos Gafanhotos, do Propinoduto da Receita, do Gabiru, da Confraria, da Navalha, do Valerioduto e tantos outros foram revelados durante o governo Lula mas tinham origem em governos anteriores. 

O governo mais republicano da história
A prova, fartamente documentada e sistematizada, de que o governo Lula, exatamente ao contrário do que diz o cartaz apócrifo pregado em um manhã de domingo em Belo Horizonte, é o governo mais republicano da história do país está no pequeno e precioso livro de Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), intitulado O governo Lula e o combate à corrupção ( Editora Fundação Perseu Abramo, 2010, aberto para download em formato pdf).  Lá se informa, de modo didático, aos vizinhos da rua, o que o novo morador da casa anda fazendo, em três capítulos:  1) Fatos e números na área da repressão à corrupção;  2) Fatos e números na área de prevenção e transparência;  e 3) Fatos e números na área do Controle Interno (principais inovações). 

O que já foi feito nos últimos anos foi suficiente para que o professor Stuart Gilman, consultor da ONU e do Banco Mundial e uma das maiores autoridades do mundo no tema anticorrupção, afirmasse: “Atualmente, coisas impressionantes têm sido feitas na luta anticorrupção (no Brasil)...,(o) trabalho na CGU é reconhecido mundialmente.  O Portal da Transparência, onde os cidadãos podem ver onde o dinheiro público supostamente deve ser gasto, foi uma excelente idéia que se tornou um modelo para outros países.  O Brasil está fazendo um grande trabalho, de verdade.  E é também verdade que ainda há muito por fazer.” ( Carta Capital, 16 dezembro 2009).  Além disso, o Brasil foi classificado em oitavo lugar em um ranking de 85 países que tiveram o grau de transparência de seus orçamentos públicos analisado pelo International Budget Partneship (IBP), uma ONG com sede em Washington.

Em um Estado que tem uma história de corrupção sistêmica e não eventual, o combate à corrupção deve ser sistemático.  O comando deste trabalho está na CGU, que realizou três concursos públicos de 2003 a 2009, aumentando seu quadro efetivo de 1430 a 2.286 analistas e técnicos, elevou os salários de seus quadros e investiu fortemente em equipamentos.

A CGU tem funcionado como inteligência articuladora da luta contra a corrupção:  com a Polícia Federal, mas também com o Ministério Público (2452 procedimentos judiciais instaurados em decorrência das fiscalizações da CGU), com a Advocacia Geral da União (340 ações de improbidade ajuizadas com fundamento nos trabalhos da CGU), com o Tribunal de Contas da União (11 mil Tomadas de Contas Especiais, com retorno potencial de 4,3 bilhões de reais aos cofres públicos).  Da CGU partiram as principais inovações no combate à corrupção, que podem ser reunidas em sete:

A primeira foi a criação – antes não havia – de um Sistema de Correição da Administração Federal, com uma corregedoria setorial em cada ministério e uma corregedoria-geral na CGU.  Isto permite a punição exemplar e justa a funcionários corruptos sem ter que esperar a longuíssima tramitação processual no Judiciário.  Até 31 de dezembro de 2009, já perderam o cargo efetivo ou aposentadoria, 2398 servidores federais, entre os quais 231 ocupantes de altos cargos, como dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, procuradores e fiscais da Receita, gerentes, juízes. 

A segunda inovação foi a articulação CGU e Polícia Federal, que exponenciou – como nunca havia sido visto antes no Brasil – as operações especiais de desbaratamento de máfias de corrupção:  de 2004 até 15 de dezembro de 2009, a PF realizou 995 operações, com a prisão de 12.989 pessoas. 

A terceira inovação foi a introdução sistemática da punição aos corruptores – antes não havia - , em geral empresas que fraudam obras e serviços públicos.  Foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponibilizado na Internet, que evita, por exemplo, que uma empresa punida na Bahia seja contratada pelo estado do Rio de Janeiro ou pelo próprio governo federal.  Está também em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei, enviado pelo governo Lula, que estabelece pela primeira vez punições e multas elevadas a empresas corruptoras. 

A quarta inovação – antes não havia – foi a criação do Portal da Transparência, considerado modelo no mundo.  Ele abriga hoje cerca de 900 milhões de unidades de informação, envolvendo a aplicação de recursos orçamentários superiores a 6,4 trilhões (de 2004 a 2009).  Criado em linguagem didática e cidadã, intelegível ao cidadão comum, sem senha nem cadastro, ele permite, por exemplo, saber os detalhes de cada programa federal, de cada verba e de cada beneficiário, mês a mês, nome por nome, endereço por endereço. 

A quinta inovação - antes também não havia – foi o Programa de Fiscalização por Sorteios, que fiscaliza o uso dos recursos federais repassados aos municípios nas diversas funções, como educação, saúde, assistência social, habitação.  A escolha da amostra a ser fiscalizada é feita por sorteios públicos na Caixa Econômica Federal.  Já foram fiscalizados , com auditorias diretas e minuciosas em cada local, 1 700 municípios envolvendo 13 bilhões de recursos federais.  O mesmo foi feito para os recursos federais repassados aos estados, com 77 fiscalizações e recursos superiores a 6 bilhões de reais. 

A sexta inovação – também isto não existia! – foi a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que estabelece a ponte com a sociedade civil.  O Conselho tem vinte integrantes, entre os quais a OAB, a ABI, a ONG Transparência Brasil, entidades das classes patronais e dos trabalhadores.  O Programa Olho Vivo já formou 19 mil cidadãos e editou 2 milhões de cartilhas, ensinando como controlar o dinheiro público.  Os projetos da CGU voltados à promoção da ética e da cidadania entre a juventude já mobilizam cerca de 740 mil crianças e jovens, bem como 23,5 mil professores de 5.500 escolas brasileiras.

Por fim, a sétima inovação – esta também era um problema básico não enfrentado – é o encaminhamento de um Projeto de Lei pelo presidente Lula ao Congresso Nacional tornando mais rigorosas as punições por crimes contra a corrupção por autoridades do primeiro escalão no plano federal, estadual e municipal.  Os crimes de corrupção, além de ter a pena dobrada, seriam pelo Projeto de Lei considerados hediondos, tornando-se inafiançáveis, sendo os criminosos passíveis de decretação imediata de prisão temporária de 30 dias, renováveis por igual período, sendo vedados os benefícios de anistia, graça ou indulto. 

Cidadão e corrupção
Nem o mais faccioso oposicionista ao governo Lula conseguirá citar um décimo que seja destas ações republicanas que tenham sido feitas por um governante do Brasil anterior ao presidente Lula.  Não saem de nossa memória os escândalos no governo FHC como o dos Anões do Orçamento, dos precatórios, do DNER, da compra de votos para a reeleição em 1998, da Sudene, da Sudam, do Fat/Planfor, das Privatizações, do Proer, da pasta Rosa, do Banestado e dos Bancos Marka e Fonte-Cidam, para citar apenas alguns.  Mas o que mesmo foi feito de combate sistemático à corrupção pelo governo tucano?  Quem não se lembra da figura do “engavetador-geral da República”?  Só pelo Ministério da Justiça passaram nove titulares em oito anos, mostrando a desconsideração total com esta área.  E a Polícia Federal no governo FHC, ao invés das 1150 operações especiais feitas até agora pelo governo Lula, fez apenas... 23 operações especiais!


Mas as denúncias comprovadas de atos de corrupção durante o governo Lula demonstram também que o desafio está longe de ser vencido, apesar dos avanços fundamentais conseguidos.  Na maior parte da história do Brasil, não havia democracia e, portanto, controle social.  E quando a democracia foi reconquistada, os valores e instituições republicanas estavam profundamente corroídos.

Além de histórica, a corrupção no Brasil é sistêmica, é capaz de se reproduzir de forma permanente através das relações entre as empresas e bancos e o sistema político, os partidos e as eleições caríssimas que funcionam com financiamento privado sem controle devido.  Sem a reforma política, que introduza o financiamento público e rigorosamente controlado, os circuitos da corrupção serão sempre renovados a cada eleição.

Além disso, nossa legislação penal e processual só permite levar o réu à prisão após o trânsito em julgado do último recurso, geralmente no Supremo Tribunal Federal.  Não há nenhum país do mundo que ofereça tantas oportunidades aos criminosos de fugir aos rigores da lei.  Os recursos e procedimentos protelatórios, usados principalmente por quem pode pagar bancas especializadas de advogados, estimulam a sensação de que o corrupto jamais terá a pena que merece.

O Brasil já consegue ver no horizonte mais próximo o fim da miséria.  Precisa agora ver também o fim próximo da corrupção sistêmica.  Assim como diz o poeta, para que rimar amor e dor, cidadão não rima com corrupção.

No dia 12 de outubro, Dilma afirmou com veemência, após defender a urgência da Reforma Política: “ O Brasil precisa hoje também uma melhoria nos padrões éticos e morais e necessita, para transformar-se numa sociedade desenvolvida, que a gente valorize a relação da Nação com valores culturais, éticos e morais.  É um todo que começa no combate ferrenho à corrupção.  É importante perceber que não haverá impunidade no meu governo.” (grifos meus)

Fique atento/a!

Nos próximos dias, deverei publicar, com atrazo, alguns artigos importantes publicados em diversos sítios, principalmente no sítio Carta Maior.

No artigo abaixo, 'União e olho vivo!', muitos pontos importantes são levantados para nos mostrar a importância de estarmos alertas quando enfrentamos interesses opostos.  Embora tenha sido escrito para termos cautela em caso de eventuais problemas durante as eleições, os exemplos utilizados apontam para outros perigos que podem vir a afetar nossa democracia.
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União e olho vivo!

É bom se cuidar contra a cama-de-gato e manter total calma e atenção.  A própria campanha conservadora marcada pela clara linha de sufocar o debate democrático de projetos e propostas para o país, impondo uma pauta de corte moralista obscurantista, já tem a envergadura de um golpe midiático.  E foi articulada junto aos laboratórios dos grandes poderes internacionais que alimentam a malignidade intrínseca da mídia comercial.  A frustrada tentativa de transformar a bolinha de papel e uma fita adesiva, até agora invisível, em agressões que se equivaleriam a “terrorismo” revela uma intenção.  Sinistra intenção.  O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida, Carta Maior, 29 outubro 2010

É cama de gato
Olha a garra dele
É cama de gato
Melhor se cuidar
No campo do adversário
É bom jogar com muita calma
Procurando pela brecha
Pra poder ganhar.  – Gonzaguinha

Não se trata de paranóia, mas de leis da história, pelas quais as classes poderosas na sociedade usam de todos os métodos, inclusive armações truculentas, inventam conflitos ou os promovem diretamente, para evitar que a vontade soberana de um povo seja vencedora.

Não há aqui nenhuma novidade, nem exagero.  É bom se cuidar contra a cama-de-gato e manter total calma e atenção.  A própria campanha conservadora marcada pela clara linha de sufocar o debate democrático de projetos e propostas para o país, impondo uma pauta de corte moralista obscurantista, já tem a envergadura de um golpe midiático.  E foi articulada junto aos laboratórios dos grandes poderes internacionais que alimentam a malignidade intrínseca da mídia comercial.  A frustrada tentativa de transformar a bolinha de papel e uma fita adesiva, até agora invisível, em agressões que se equivaleriam a “terrorismo”, revela uma intenção.  Sinistra intenção.

Lições que ficam
Vale relembrar alguns episódios mais recentes.  Em 2002, uma passeata da oposição que percorria as ruas de Caracas com autorização dos poderes públicos foi subtamente desviada em direção ao Palácio Presidencial, mesmo sabendo que nas proximidades havia já outra manifestação de partidários do governo bolivariano.  Ao chegar próxima à Ponte Llaguno, num determinado horário, assim que os líderes da passeata opositora retiraram-se, emblemáticamente, da manifestação, uma enorme balaceira vinda dos terraços dos prédios começa a atingir fatalmente muitos dos manifestantes.  Dezenas perderam a vida.  A responsabilidade pelos tiros foi imediatamente atribuída ao governo, antes de qualquer investigação ou prova.  Mas provocou uma comoção tal que horas mais tarde estava concretizado o golpe de estado que tirou da presidência, por 47 horas, mediante sequestro, o presidente da república, Hugo Chávez.  O brilhante documentário “Puente Llaguno”, acessível na internet, já desmacarou a farsa.  Os responsáveis já foram indentificados, processados, e muitos já estão presos.  Pertenciam à Guarda Municipal, comandada pelo prefeito de Caracas, atuante no grupo de articuladores do golpe de estado.  Mas, Rafael Correa, presidente do Equador, acaba de ser alvo de tentativa similar.  Não será perdoado nunca por ter retirado a Base Aérea Manta do comando militar dos EUA....

Outro episódio que deixa lições: as explosões na estação ferroviária de Atocha, em Madrid, em 11 de março de 2004, às vésperas das eleições gerais na Espanha.  Imediatamente, o primeiro-ministro José Maria Aznar, candidato à reeleição, responsabilizou a ETA, e, de certo modo a oposição por, seguindo política conservadora que incluía o envio de tropas para o Iraque e o Afeganistão, não permitir um enfrentamento mais duro com a questão basca.  Seu pronunciamento era totalmente dirigido a pesar negativamente na tendência das eleições, com o apoio dos grandes meios de comunicação, quando já se evidenciava a vitória do PSOE, do hoje primeiro ministro José Maria Zapatero.  Não fora uma rebelião de jovens, intelectuais, sindicalistas, usando as novas tecnologias de comunicação, que conseguiu parar o intuito golpista, quem sabe o candidato direitista não tivesse sido finalmente derrotado.  Vitorioso Zapatero, alguns meses depois a Espanha retirava suas tropas do Iraque.

Nem é preciso ir tão longe.  O Brasil tem lamentáveis e traumáticas histórias de ações provocadoras organizadas para justificar guinadas mais à direita, para desestabilizar governantes democráticamente eleitos, para justificar golpes, enfim, para defender os interesses do grande capital em cada momento.  A popularidade de Lula é um indicador singular, nem há a mesma condição do pré golpe de 64, mas Jango tinha uma popularidade de 71 por cento ao ser derrubado da presidência.

Uma história trágica
Alguém já lembrou por aí o Crime da Rua Toneleiros, quando foi morto o Major Vaz e, como desdobramento, instalou-se uma Comissão de Inquérito no Galeão, instrumento para a desestabilização do Governo Vargas.  Era uma iniciativa combinada com uma ação midiática golpista que proclamava abertamente, diuturnamente, a deposição do presidente eleito.  Este preferiu paralisar o golpe com o tiro no coração que despertou a fúria popular.

Seguindo a trilha, para nos acautelar e ter consciência, mas não para nos intimidar, vale citar que a história do Brasil tem, nestas páginas lúgubres, o Plano Cohen, o Plano da Explosão do Gasômetro do Rio, a explosão do Rio-Centro, o Proconsult e o sequestro do empresário Abílio Diniz, na antevéspera da eleição presidencial de 1989.Nem sempre há como evitar estas sinistras ações tramadas nos porões.  Nem sempre funcionam.  Mas sempre que a sociedade vai avançando em conquistas democráticas, em participação popular organizada, consolidando instituições, partidos, sindicatos, há um pouco mais de possibilidade de travar ou intimidar estas iniciativas golpistas.  Mesmo quando os grandes meios de comunicação comercial estejam pouco dispostos a investigar a sua verdadeira autoria, ou até mesmo ecoem tais episódios com o sensacionalismo mais exacerbado, destacando eventuais coincidências com sua linha editorial, na proporção inversamente contrária aos procedimentos obrigatórios para uma verdadeira apuração jornalística.  O Rio-Centro, por exemplo, permanece em penumbra até hoje....

Nunca se sabe o que irá ocorrer, mas, sabemos sempre que quando bilionários ou trilionários interesses estiverem em jogo – como os do petróleo pré-sal, da riqueza imensa do nióbio e do urânio, apenas para dar alguns exemplos – as oligarquias internacionais que promoveram guerras, golpes de estado, ditaduras, carnificinas mil, etc, estarão sempre cogitando a utilização de meios que lhes assegurem seus nefastos e injustificáveis privilégios sobre o patrimônio de outros povos.

Fiscalização
Da mesma forma, as mobilizações de rua, muito comuns em momento tão decisivo como este, devem ser organizadas com detalhes e contar algum dispositivo adequado de segurança, feita pelos próprios militantes, prática usada em muitos países de maior estabilidade democrática.

Além de que toda manifestação pública das forças conservadoras não deve receber qualquer impeditivo, qualquer constrangimento, muito menos uma manifestação contrária.  O dia 31 está chegando.

Mas, há sim o que pode ser feito e é um procedimento em que a militância pode ter papel decisivo.  Trata-se da fiscalização da votação, do começo ao fim.

As fragilidades
Deve-se estar atento às conclusões do Fórum do Voto Seguro indicando que a urna eletrônica brasileira foi rejeitada por TODOS os mais de 50 países que vieram conhecê-la .  Que é proibida em dezenas de países por não materializar o voto e por identificar o eleitor (exemplo: Alemanha, Holanda, Reino Unido, 40 estados dos EUA, Argentina, México e Paraguai) e que até mesmo o inventor da Assinatura Digital condena a ausência da materialização do voto.  E também quando aponta que é a Autoridade Eleitoral que executa/administra, legisla/regulamenta (a fiscalização permitida é feita com regras do próprio fiscalizado), julga e muitas vezes ignora as próprias regras, que recebe as denúncias, protela ou arquiva, e finalmente, julga e normalmente absolve.  Só a participação militante pode fazer alguma diferença. (grifo meu)

Especialmente nos maiores colégios eleitorais, a militância deve estar atualizada sobre as fragilidades mais evidentes e com sua presença atenta e cidadã poderá evitar a ocorrência das irregularidades mais comuns.

Urna no cerrado
Entre elas, aquela que é feita ao final da votação.  Os mapas eleitorais indicam que um grande afluxo de votação estaria ocorrendo nos momentos finais, prestes ao fechamento da urna.  Será? É indispensável que o fiscal esteja até o momento da totalização de cada seção eleitoral e exija uma cópia impressa do boletim de urna, conforme reza a lei eleitoral mas nem sempre é cumprido.  Uma fiscalização ausente, omissa, facilita esta irregularidade super comum, pois, sem emissão impressa da totalização de cada seção, no transporte da urna para o Tribunal muitos eventos heterodoxos podem ocorrer, desde a troca do cartão ou pura e simplesmente a troca da própria urna.  O deputado federal Geraldo Magela, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2002, relatou em Comissão na Câmara Federal sobre uma certa quantidade de urnas eletrônica encontradas abandonadas em pleno cerrado que rodeia Brasília naquele pleito.  Mas, com a totalização impressa em mãos, aquela emitida na seção no ato de fechamento da urna, qualquer discrepância relevante poderá ser detectada quando do ato de se fazer a totalização em escala superior, já no Tribunal.

União e olho vivo
Assim, de olho em nossa complexa história, vale manter muita calma e maracujina diante de provocações, como diz a música do Gonzaguinha.  E que toda a militância que apareceu pouco até momento, apareça agora generosa, atuante, inteligente e perspicaz na fiscalização cidadã e republicana.

Sem falar que muito mais importante e agradável que qualquer empurra-empurra de rua é a tarefa de dirigir argumentos convincentes aos que se abstiveram, aos que ainda acham, apesar de tudo, que os candidatos são iguais e por isso votaram nulo ou em branco.  Este contingente está na escala dos milhões.  Decide qualquer eleição.  E pode decidir se o país seguirá construindo sua soberania com justiça social ou se retorna à era da vassalagem internacional e “à mania de falar fino com Washington”, como disse o Chico Buarque.